projetos.
Mare Incognitum
Coordenadores: Rogério B. Arantes e Diego Werneck Arguelhes
Realização: DCP-USP e Insper
Projeto coletivo que reúne pesquisadoras das áreas de ciência política e direito que realizam pesquisa empírica sobre o Supremo Tribunal Federal.
A agenda do tempo
Autora: Tailma Venceslau
Financiamento: CAPES
Diante do contexto de acionamentos das cortes constitucionais latino-americanas para a resolução de questões politicamente salientes, a pesquisa se propõe a comparar os poderes de pauta das cortes constitucionais do Brasil (STF) e do México (SCJN), com foco nas possíveis implicações que o desenho institucional e a saliência política do caso podem ter sobre o tempo de julgamento de ações. Mobilizando a literatura sobre o modelo colegial, o trabalho quer compreender quais os custos e incentivos propostos pelos desenhos institucionais do STF e da SCJN para que suas juízas interfiram individualmente sobre o tempo decisório de ações politicamente salientes.
Controle judicial de atores políticos:
a atuação do STF em mandatos parlamentares
Autora: Gabriela Armani
Financiamento: CNPq (2020) e FAPESP (2021)
Interpelações judiciais, buscas e apreensões, restrições de atividades legislativas, afastamentos, perdas de mandato, suspensões de nomeação e até prisões de deputadas/os e senadoras/es têm feito parte da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa não é, contudo, uma empreitada trivial: os cargos pertencem a membros do Congresso, que detém competência para modificar garantias e promover retaliações ao tribunal. É nesse cenário que emerge o problema que esta pesquisa busca endereçar: sob que condições o Supremo restringe o exercício de mandatos parlamentares? Parte-se da hipótese de que seu comportamento no controle de mandatos é estratégico e sensível à legitimação de atores externos ao tribunal. A pesquisa objetiva caracterizar o controle judicial da classe política em suas diferentes dimensões, mapear as decisões relativas ao exercício de mandatos federais (1988-2021) e identificar incentivos e constrangimentos relevantes a essa atuação. Para tanto, investigam-se as decisões e o histórico de regras e eventos relevantes. Está em construção banco de dados original, a ser disponibilizado para livre acesso após o encerramento do projeto de pesquisa. O projeto foi financiado pelo CNPq no ano de 2020 e, atualmente, conta com financiamento da FAPESP (processo n. 2020/03622-6).
Acesso aos dados: os dados disponibilizados pelo projeto podem ser acessados pelo público via solicitação direta à pesquisadora pelo e-mail gabrielafarmani@gmail.com. Após a finalização da pesquisa, os dados estarão disponíveis para download.
Quando cortes independentes afastam candidatos corruptos da disputa eleitoral
Autor: Thiago do Nascimento Fonsêca
Especialistas argumentam que a efetividade do controle sobre a corrupção dependeria de instituições independentes autorizadas a fiscalizar e punir agentes responsáveis por práticas ilícitas. O objetivo deste projeto de pesquisa é analisar se cortes independentes ajudam a melhorar a performance de governos quando proíbem candidatos corruptos de disputar eleições. Com dados sobre candidatos afastados da disputa eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, emprego modelo variável instrumental para verificar se municípios com ex-prefeitos condenados atingem melhores indicadores de saúde. A pesquisa tem potencial para contribuir sobre a discussão sobre a relevância de instituições anticorrupção para as políticas públicas.
Como explicar as transformações nas regras de financiamento de campanha no Brasil?
Autora: Helena Funari
A pesquisa combina fatores institucionais com os interesses parlamentares nas reformas das regras de financiamento de campanha para explicar como escândalos de corrupção levam à mudança institucional. O mecanismo causal proposto é de que os parlamentares foram movidos sobretudo pelo interesse de aumento de recursos, mas não somente, foram motivados ademais por responder à população e garantir maior transparência e controle dos gastos eleitorais. O processo é conduzido pelos presidentes das casas legislativas, articulado entre as lideranças e negociado pelo relator. Atores externos – a mídia, o judiciário e a presidência – também influenciam e constrangem a atuação parlamentar. Por fim, o projeto contribui para o campo metodológico de pesquisa qualitativa, utiliza process-tracing para a avaliação do material empírico por meio da lógica bayesiana informal em dois estudos de caso, o primeiro consiste nas reformas entre 1993-1997 e o segundo, nas reformas entre 2015-2017.