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JUDEDATA-STF
O JUDEDATA-STF é um banco de dados desenvolvido pelo JUDE que reúne informações sistematizadas sobre todos os processos judiciais publicamente disponibilizados pelo Supremo Tribunal Federal. Estruturado em três bases complementares – Ações, Partes e Andamentos –, o banco permite analisar desde o perfil da litigância até a tramitação processual e a dinâmica decisória da Corte. Os dados são disponibilizados em seu formato original, preservando a integridade das informações públicas fornecidas pelo STF em seu próprio portal e favorecendo a transparência, a replicabilidade e o desenvolvimento de pesquisas empíricas sobre o Judiciário brasileiro. O JUDEDATA-STF é uma infraestrutura de pesquisa voltada a pesquisadores, estudantes e demais interessados no funcionamento do tribunal constitucional, oferecendo acesso organizado a um dos mais abrangentes conjuntos de dados sobre o STF.
Equipe: Rogério Arantes (coordenador), Rodrigo Martins, Gabriela Armani, Tailma Venceslau, Lucas Herzog, Ricardo Cintra, Felipe Oliveira, Catarina Chaves e João Pedro Galhianne
Litigância contra o Poder Público
Litigância contra o Poder Público é um projeto de pesquisa desenvolvido pelo JUDE em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A pesquisa investiga as causas, os padrões e os impactos da litigância contra entes públicos no Brasil, combinando análises quantitativas de milhões de processos judiciais, entrevistas com atores do sistema de justiça e da administração pública e estudos comparados sobre Alemanha, Argentina, Estados Unidos, França e México. Seus resultados oferecem um diagnóstico abrangente da litigância contra o Poder Público, identificando fatores associados ao volume de ações, aos resultados dos julgamentos e ao tempo de tramitação, além de propor linhas de reforma voltadas ao aprimoramento do sistema de justiça, da gestão pública e da resolução de conflitos. O relatório final da pesquisa pode ser consultado aqui.
Equipe: Rogério Arantes (coordenação), Catarina Chaves, Daniel Bogéa, Gabriela Armani, Lucas Herzog, Rodrigo Martins, Tailma Venceslau, Ana Elena Fierro, Julio Ríos-Figueroa, Manoel Gehrke e Thiago Moreira
Impactos dos Incidentes de Fixação de Teses Jurídicas na Duração Razoável do Processo: IRDR, IAC e Recursos de Revista Repetitivos
A pesquisa buscou identificar qual o impacto da criação e regulamentação dos incidentes de uniformização de jurisprudência (IRDR, IAC e IRRR) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que abrange o estado do Rio de Janeiro, com ênfase no impacto dos incidentes sobre a duração razoável dos processos. O desenho de pesquisa foi estruturado para a investigação de três dimensões associadas ao tema: institucional, processual e subjetiva. A dimensão institucional diz respeito à estrutura do tribunal responsável pela gestão e tramitação dos incidentes. A dimensão processual, por sua vez, está centrada nos andamentos e decisões dos processos judiciais. A dimensão subjetiva, por fim, é a relativa às informações, percepções e compreensões compartilhadas pelos sujeitos relacionados à instauração e ao acompanhamento dos incidentes de uniformização.
Os dados que subsidiaram a investigação das dimensões foram as regulamentações dos incidentes, os processos judiciais e a percepção dos atores envolvidos com o tema no âmbito do regional (magistrados e servidores). A análise das dimensões se deu em duas frentes de investigação: qualitativa, por meio de entrevistas estruturadas, survey e análise de conteúdo; e quantitativa, por meio de regressão logística (para identificar fatores associados à maior chance de sobrestamento) e de modelos de análise de sobrevivência (voltados a mensurar o impacto do tipo de sobrestamento sobre o tempo até o desfecho do processo).
Dentre os principais resultados da pesquisa, destaca-se, em primeiro lugar, a subutilização dos instrumentos no âmbito do TRT1: apenas quatro IRDRs chegaram a fixar tese, nenhum IAC foi admitido e não houve proposição de IRRR no regional. Quanto ao impacto sobre a duração processual, o sobrestamento motivado pela aplicação dos instrumentos de uniformização atrasa significativamente o desfecho do processo, mesmo controlando por características como assunto e reclamada. No plano subjetivo, há divergência relevante entre magistrados quanto à suficiência da uniformização no âmbito do regional (mais de 40% acham insuficiente e entendem que deve ser ampliada), além de ressalvas importantes quanto aos seus usos: mais de 85% dos respondentes concordaram que os mecanismos de uniformização podem resultar em concentração excessiva de poder nas cúpulas dos tribunais.
Equipe: Rogério Arantes (coordenador), Daniel Bogéa, Gabriela Armani, Rodrigo Martins e Tailma Venceslau
Mare Incognitum
Projeto coletivo que reúne pesquisadoras das áreas de ciência política e direito que realizam pesquisa empírica sobre o Supremo Tribunal Federal.
Coordenadores: Rogério B. Arantes e Diego Werneck Arguelhes
Realização: DCP-USP e Insper
